Olá!
Nós, da Prática Notarial, acreditamos que nossos Usuários merecem uma relação pautada pela transparência, qualidade e confiança.
Assim, este documento aborda as regras que devem ser seguidas por todos que de alguma forma utilizam o Serviço disponibilizado pela Prática Notarial.
Abaixo constam informações detalhadas e completas sobre a sua experiência.
Nossos “Termos de Uso” estão divididos em capítulos, para a sua melhor compreensão.
CAPÍTULO I – DEFINIÇÕES
Para que você compreenda exatamente o conteúdo deste documento, é necessário entender as seguintes definições:
CAPÍTULO II – CONDIÇÕES GERAIS
1.1 Âmbito
A Plataforma é controlada e operada pela Prática Notarial, cujo endereço Rua Ramiro Barcelos, Nº 630, Sala 1102, Bairro Moinhos De Vento, na cidade de Porto Alegre-RS, CEP: 90035- 001, inscrita no CNPJ sob nº 34.843.397/0001-03.
O endereço eletrônico https://www.praticanotarial.com.br/ está sob responsabilidade de Millenium SEO SSEM CRIAÇÃO GRÁFICA E PROGRAMAÇÃO LIMITADA – CNPJ n. 71.027.866/0001-34.
O endereço eletrônico https://patriciapresser.com.br/ está sob responsabilidade da WORDPRESS SERVICOS DE IMPRENCA SC LTDA CNPJ n. 78.371.598/0001-12.
1.2 Atuação
A Plataforma fornece aos Usuários auxílio sobre a temática teórica e prática notarial e registral, quer seja para os concursos públicos de serventias extrajudiciais, quer seja para atuação na área.
1.3 Serviços
Os serviços disponibilizados aos Usuários incluem informações sobre:
I – Cursos para concursos de Cartório;
II – Cursos para advocacia extrajudicial;
III – Cursos livres.
Caso você opte por comprar algum dos cursos, deverá concordar com os termos de uso da Hotmart, conforme link disponibilizado acima, sendo da Hotmart toda a responsabilidade pelos seus dados pessoais referentes a tal aquisição.
1.4. Adesão e aceite
Por este instrumento de adesão, os Usuários ficam cientes e concordam em se submeter às condições dos presentes Termos de Uso.
1.5. Modificações
A Prática Notarial reserva-se o direito de, em qualquer momento, alterar estes Termos de Uso, seja para atualizar, modificar ou reparar tal, sem necessidade de avisos prévios, nem responsabilização perante os Usuários. O mesmo se aplica para a Plataforma.
1.5.1. Será considerado como aceite das alterações no presente instrumento, a ausência de manifestação do Usuário em sentido contrário.
1.6 Disponibilidade
A Plataforma está disponível para uso dos Usuários, sendo que esta poderá sofrer interrupções, suspensões ou restar intermitente, de forma temporária, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle da Prática Notarial, não sendo devida indenização ou reparação por parte desta.
CAPÍTULO III – MODO DE UTILIZAÇÃO
2.1 Uso da Plataforma
É livre o acesso à Plataforma. A Prática Notarial poderá criar áreas de acesso exclusivo a determinados usuários.
2.2. Regulamentação
A Plataforma está em acordo com a legislação brasileira, inclusive com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), bem como outras leis que possam vir a serem aplicadas.
CAPÍTULO IV – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE
3.1. Restrições
É vedado aos Usuários o acesso na Plataforma em áreas de programação, banco de dados ou informações que façam parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
3.1.1. Fica igualmente vedada a utilização de programas como spider/crawler ou de mineração de dados, cuja finalidade seja quebrar os sistemas de segurança, senha, captcha, ou espécie correlata, que atue de modo automatizado, sob pena de aplicação de legislação correlata, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela Prática Notarial e que decorrerem desta utilização indevida.
CAPÍTULO V – EXCLUSÃO DE GARANTIAS
4.1. Disponibilidade
A Plataforma está disponível para uso por conta e risco dos Usuários e é oferecida “no estado em que se encontra” sendo totalmente testada. A Prática Notarial declina qualquer responsabilidade por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes Termos de Uso, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de não violação. Além disso, a Prática Notarial não declara que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros, mas não poupará esforços para o retorno mais rápido possível.
5.1.1. O Usuário aceita que todo o risco decorrente da sua utilização da plataforma é da sua exclusiva responsabilidade, de acordo com a legislação incidente sobre a atividade profissional.
CAPÍTULO VI – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. Limitação de Responsabilidade da Prática Notarial
A Prática Notarial não será responsabilizada por:
I – Perdas econômicas, financeiras ou de negócio, ou outro tipo de perda, suportada pelo Usuário quando da utilização da Plataforma;
II – Qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em caso de falha na conexão de internet, no sistema ou no servidor utilizado por este;
III – Qualquer vírus ou malware que possa corromper o equipamento do Usuário quando do acesso, utilização ou navegação na Plataforma;
5.2. Eventuais riscos
O Usuário aceita que eventuais riscos decorrentes da utilização da Plataforma são de sua exclusiva responsabilidade, na medida dos limites legais.
CAPÍTULO VII – ENGENHARIA DA PLATAFORMA
6.1. Aperfeiçoamento
Os Usuários ficam concordam que todo sistema, plataforma ou serviço, para fins de atualização e aperfeiçoamento, pode requerer melhorias, o que não pode ser considerado como falha ou defeito.
6.2. Erros de funcionamento
Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão verificados e corrigidos o mais rápido possível.
CAPÍTULO VIII – PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Aquisição de propriedade intelectual
O Usuário, de forma alguma, ao utilizar a Plataforma, adquire qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, assim como o conteúdo disponibilizado ou relacionado à Plataforma.
7.2. Utilização da propriedade intelectual
A utilização comercial da marca, nome empresarial, nome de domínio, logotipo, estrutura, conteúdos das telas da Plataforma, software, website, bancos de dados, redes, arquivos e afins da Prática Notarial são de sua propriedade exclusiva. Portanto, todos os direitos estão protegidos, tanto no Brasil quanto em âmbito internacional, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A Prática Notarial reserva-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados a seu favor.
7.2.1. Fica vedada a reprodução, duplicação, cópia, venda, revenda ou qualquer outra forma que possa vir a explorar com finalidade comercial o conteúdo disposto na Plataforma sem o consentimento prévio, por escrito, dos seus proprietários. Ainda, é expressamente proibida a utilização de ferramentas de coleta e extração de dados, como a mineração ou utilização de robôs.
7.2.2. A violação aos direitos de propriedade intelectual da Prática Notarial poderá implicar em responsabilizações legais e contratuais.
CAPÍTULO IX – DÚVIDAS E SUGESTÕES
8.1. Dúvidas e sugestões
Em caso de dúvida ou sugestões sobre os termos de uso da Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato com a Prática Notarial pelo e- mail [email protected].
Atualizado em 22 de outubro de 2021.
Versão 2, de outubro de 2021. ©Copyright 2021 – Prática Notarial® Todos os Direitos Reservados
Esta Política de Privacidade foi elaborada para informar o Usuário, seja Visitante ou Aluno, sobre como a Prática Notarial trata os seus dados pessoais, como você pode exercer os seus direitos como titular e entrar em contato conosco.
QUAIS DADOS COLETAMOS
A Prática Notarial coleta dados de Usuários e Clientes, sempre levando em consideração a finalidade proposta. A seguir, explicamos:
Em síntese, apenas coletamos os dados pessoais quando:
Você insere informações voluntariamente para compra de curso, quando tem interesse em algum serviço ou curso ofertado por nós;
Ou
por meio de cookies presentes em nossas plataformas (que podem ser desabilitados a qualquer momento, conforme a nossa política de cookies).
POR QUE COLETAMOS DADOS?
A Prática Notarial utiliza os dados fornecidos e coletados para uma melhor prestação dos nossos serviços.
Envio de marketing
Eventualmente, poderemos utilizar os dados pessoais sob a nossa guarda para o envio de comunicações de marketing. Tal hipótese somente ocorrerá quando: você nos tenha fornecido um consentimento válido e informado para este objetivo; ou por meio de nosso Legítimo Interesse, desde que você tenha esta expectativa, e sempre mediante a disponibilização do opt-out.
COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS?
A Prática Notarial não comercializa as suas informações com terceiros. Os seus dados pessoais somente são compartilhados com terceiros para cumprimento de obrigação legal, a exemplo da nossa contabilidade que deve emitir as notas fiscais por cada curso vendido. A seguir você verá detalhadamente com quem compartilhamos algumas informações:
Prestação de nossos Serviços – empresas que prestem serviços de armazenamento de dados e empresas que hospedem nossos sites e nossos e-mails.
Acesso ao Site – seu IP pode ser compartilhado com alguns de nossos parceiros e fornecedores de serviços de web analytics, para possibilitar que Você acesse o Site sem problemas e para que Nós, a partir de uma avaliação das suas interações com o Site, possamos compreender como melhorar nossos Serviços e a sua experiência no acesso ao Site. Isto não permite identificá-lo, mas somente o seu IP.
Resguardo de direitos – poderemos compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros caso seja necessário para resguardar os nossos direitos e interesses, cumprir uma obrigação legal ou atender a uma ordem judicial (por exemplo, com escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, Poder Judiciário, Ministério Público, Órgãos de Defesa do Consumidor, autoridades da Administração Pública, entre outros).
Reestruturação Societária – suas informações são parte de nosso ativo empresarial e, portanto, poderão ser compartilhadas com outras empresas do nosso grupo econômico, no estrito limite necessário, nos casos em que houver transações e reestruturações societárias.
COMO É A PROTEÇÃO DOS DADOS?
A Prática Notarial adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para evitar qualquer acesso não autorizado, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado de dados pessoais.
A Prática Notarial possui um Programa de Proteção de Dados e Privacidade de acordo com as exigências legais, seguindo as normativas e recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e do Ministério da Economia, através das orientações atinentes ao Governo Digital.
QUAIS OS DIREITOS DO TITULAR?
Nos termos da LGPD, você possui direitos relacionados às suas informações pessoais, incluindo:
OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?
A Prática Notarial apenas armazena os dados coletados pelo período necessário para atender as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
Quando os dados pessoais não forem mais necessários para a finalidade prevista, serão excluídos.
Apenas armazenaremos os dados pessoais após a finalidade, se necessário para resguardar seus direitos, cumprir ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
OS DADOS SÃO ENVIADOS A OUTRO PAÍS?
No caso de a Prática Notarial realizar a contratação de servidores externos para armazenamento de dados, estes podem ter a sua base de dados em outro país. Neste caso, adotaremos as medidas apropriadas para garantir que suas informações pessoais recebam o mesmo nível de proteção descrito neste Aviso de Privacidade.
ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser modificada a qualquer momento.
COMO ENTRAR EM CONTATO
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